Nesta quarta-feira (21 de fevereiro), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones, do partido Avante, representante de Minas Gerais. A medida foi tomada após Janones ser acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, consistindo no repasse de parte dos salários de seus funcionários.
O pedido de quebra de sigilo foi respaldado por um relatório da Polícia Federal (PF) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na fundamentação de sua decisão, o ministro Fux apontou a existência de “indícios de possível prática criminosa” relacionada ao caso.
Conforme detalhado no relatório da PF, apesar das negativas dos assessores de Janones em relação ao esquema ilegal, foram identificadas “discrepâncias” nos depoimentos colhidos, o que justifica a necessidade de aprofundar as investigações.
O inquérito que investiga as acusações contra o deputado foi instaurado por determinação de Luiz Fux em dezembro de 2023, atendendo a uma solicitação da PGR. As condutas sob escrutínio incluem possíveis crimes como associação criminosa, peculato, concussão e continuidade delitiva, esta última caracterizada pela prática de múltiplos delitos semelhantes em condições temporais, espaciais e de execução.
