Presidente Lula declara fim do programa de adesão ao RRF em encontro com Governador Zema

Em um encontro administrativo marcado pela franqueza, o presidente Lula e o governador Romeu Zema se reuniram para discutir a renegociação da dívida de Minas junto ao governo federal. Uma das revelações feitas pelo presidente foi a decisão do governo federal de não homologar propostas de adesão dos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida defendida por Zema desde 2019 para enfrentar o endividamento de R$ 160 bilhões.

O RRF, programa federal destinado a estados em crise econômica, impõe medidas rigorosas, incluindo o reordenamento financeiro sem afetar salários, promoções de servidores, concursos públicos e a privatização de estatais. Com essa decisão, o governo Lula encerra definitivamente a proposta de ajuste fiscal, que além de pressionar as finanças estaduais, limita a autonomia administrativa dos estados ao impor uma gestão compartilhada com o governo federal.

Para uma renegociação bem-sucedida, o novo modelo propõe o abatimento da dívida através de um encontro de contas e a federalização de ativos, ao invés da venda para o setor privado. O governo federal espera que o governo estadual formalize o pedido para evitar possíveis impasses legais no futuro.

Além disso, o governo federal manifestou estranhamento com o fato de o governo Zema não ter pago nenhum centavo da dívida nos últimos cinco anos, beneficiando-se de liminares. Esta decisão deixou cerca de R$ 34 bilhões em caixa, sem investimentos em Minas, além de restos a pagar de R$ 13 bilhões. A desconfiança paira sobre a possibilidade de Zema estar acumulando recursos para gastar em obras no último ano de mandato, quando pretende disputar cargos nas eleições de 2026.”