O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Frutal, no Triângulo Mineiro, iniciou uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira, 8 de março, contra a distribuidora de energia elétrica Cemig S.A., visando uma reparação de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Segundo o MPMG, a ação foi movida devido a falhas no faturamento do consumo de energia elétrica, seguidas de cobranças abusivas aos consumidores no município de Fronteira, no início de 2017, conforme apurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Frutal em Inquérito Civil.
Na ação, o Ministério Público destaca que a falha na prestação do serviço afetou uma grande parte dos moradores, com mais de mil reclamações recebidas pelos Poderes Executivo e Legislativo locais, o que representa cerca de 14% dos usuários lesados, considerando que Fronteira possui aproximadamente sete mil instalações.
O MPMG esclarece ainda que, ao solicitar informações técnicas para uma análise mais detalhada do dano, a concessionária apresentou dados pouco confiáveis, tornando impossível a conferência das médias aritméticas utilizadas no cálculo das cobranças refaturadas, além de descrições de unidades consumidoras duplicadas e dados dispersos em várias planilhas, entre outras inconsistências.
O MPMG ressalta na ação que não há dados precisos sobre o número de clientes que tiveram suas solicitações efetivamente atendidas pela empresa.
Processo nº 5001977-28.2024.8.13.0271 – 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal (MG).
