Gilmar Machado é inocentado pela justiça sobre supostas fraudes na compra de kits de uniformes escolares em Uberlândia

O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, junto com outros dois réus foram inocentados na tarde desta segunda-feira, 11, em um julgamento realizado na 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia onde o Ministério Público (MP) alegava superfaturamento e dano ao erário na compra de kits de uniformes escolares pelo município em 2014.

A ação foi julgada pelo juiz João Ecyr que julgou improcedente a ação, alegando que o MP não provou as acusações e que o ex-prefeito, Gilmar Machado e a ex-secretária municipal de educação, Gercina Santana Novais, cumpriram com o que determina a lei.

Na ação o MP alegava que havia ilegalidades no pregão presencial realizado na época da aquisição dos kits (2014) de uniformes escolares. A justiça entendeu que a empresa contratada havia sim apresentado o menor preço entre os licitantes.

O kit uniforme integrava uma lista de três segmentos que contemplava ainda o kit de material escolar individual e o kit de material coletivo. Juntos, os três formaram o Kit Escolar.

    • Kit uniforme – Continha roupas e calçados que variam de acordo com a faixa etária e o ano escolar. Os alunos levam para casa.

    • Kit de material escolar individual – Contém materiais pedagógicos dos alunos. Alguns são levados para casa, outros ficam na escola.

    • Kit de material coletivo – Como complemento do material individual, as escolas recebem itens que permanecem nas escolas e são usados coletivamente pelos alunos, como papéis diversos, massas de modelagem, lápis de cor, cadernos de desenho, tesouras, colas, lápis, tintas e outros.

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