PL quer proibir “imagens inapropriadas” de mulheres em comércios

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende proibir a exposição de “imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos dos estabelecimentos comerciais” no estado. Segundo a redação, a proposta visa coibir qualquer conteúdo que possa contribuir para a objetificação, sexualização, satirização ou representação inadequada das mulheres.

Os autores do projeto justificam a necessidade de reconhecer que tais representações normalizam a objetificação e a hipersexualização, promovendo uma cultura que subestima a integridade das mulheres.

O texto destaca a importância de promover um espaço condizente com os princípios fundamentais de dignidade humana, igualdade de gênero e a dignidade das mulheres, reafirmando o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e livre de estereótipos que possam promover a desigualdade de gênero.

A iniciativa conta com a participação de 43 parlamentares, incluindo a deputada Leninha (PT), que destaca a preocupação do grupo em construir uma sociedade mais respeitosa e menos preconceituosa e machista.

Segundo Leninha, é crucial não tratar como inofensivo ou cultural aquilo que é prejudicial e contribui para um ambiente que desrespeita a dignidade e a igualdade de gênero. Ela reforça a intenção do projeto em libertar as mulheres de contextos que as inferiorizam e ridicularizam.

A deputada Lud Falcão (Podemos) apoia a proposta, destacando que visa dar mais dignidade às mulheres e combater o machismo e a exploração do corpo feminino como objeto. Para ela, não há mais espaço na sociedade para esse tipo de desrespeito.

Se aprovada, a proposta proíbe a exposição nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais de imagens, pôsteres ou qualquer representação visual considerada inapropriada. O texto também determina a remoção de qualquer material desse tipo já existente a partir da publicação da lei.

As sanções para quem descumprir a lei serão definidas pelo Poder Executivo. O projeto aguarda apreciação das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos das Mulheres antes de ser votado em plenário.