A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), prorrogou o prazo para realização do exame toxicológico periódico para condutores habilitados nas categorias C, D e E em Minas Gerais. O jornalismo do Regionalzão entrou em contato com a diretora da Auto Escola Ana Paula, Flaviane Caetano, para saber detalhes da medida.
Conforme a entrevistada, os motoristas dessas categorias, com validade da CNH entre janeiro e junho, devem realizar o exame até o dia 31 de março de 2024. “Esse prazo vale pra até mesmo quem não conduz veículo de grande porte e tem a validade nesse período. Já os motoristas que tem CNH válida entre julho e dezembro, o prazo é estendido até o dia 30 de abril”, disse Flaviane Caetano.
Ainda conforme a diretora da Auto Escola Ana Paula, é importante destacar que a renovação do exame toxicológico agora é obrigatória para os motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. “A renovação deve ser feita a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da habilitação”, explicou Flaviane.
Flaviane ressaltou ainda que o motorista pode optar por utilizar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, desde que a renovação ocorra em até 90 dias após a coleta da amostra. “É possível utilizar o exame periódico, mas é preciso ficar de olho no prazo, pois se a coleta tiver sido feita há mais de 90 dias, será necessário realizar um novo teste”, finalizou a diretora.
De acordo com o artigo nº 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículos que requerem habilitação nas categorias C, D ou E sem o exame toxicológico após 30 dias do vencimento é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.
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