A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga. A medida visa fortalecer o combate ao tráfico de drogas e reduzir o consumo.
A PEC altera o artigo 28 da Constituição Federal, que atualmente prevê apenas a punição para o tráfico de drogas. Com a aprovação da proposta, a simples posse de drogas, independentemente da quantidade, passa a ser considerada crime.
Essa medida tem gerado debates e controvérsias. Alguns argumentam que a criminalização da posse de drogas não resolve o problema e apenas sobrecarrega o sistema penitenciário. Além disso, alegam que a abordagem deveria ser mais voltada para a saúde pública e para a redução de danos.
Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a criminalização da posse é necessária para desestimular o uso de drogas e combater o tráfico. Eles afirmam que a medida é fundamental para proteger a sociedade e garantir a segurança pública.
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de entrar em vigor. Caso seja aprovada, a posse de qualquer quantidade de droga será considerada crime e sujeita a punições previstas em lei.
