Justiça determina fim da greve dos servidores municipais da Educação em Uberlândia 

Em decisão publicada nesta quinta, 14, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino de Uberlândia. A ação foi proposta pela prefeitura e o movimento grevista teve início na última segunda-feira, 11.

A desembargadora relatora do caso determinou multa ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Serviço de Uberlândia e ao Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia no valor de R$ 200 mil por dia e de até R$ 2 milhões no total em caso de descumprimento.

Conforme a decisão, a Lei Federal de Greve determina que, nos serviços ou atividades essenciais, sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades como a Educação. 

A relatora determinou que os sindicatos não apresentaram provas da manutenção do mínimo para a prestação do serviço educacional. “Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação indica que, na maioria das escolas da rede municipal, houve a paralisação total dos serviços afetando mais de 20.000 (vinte mil) alunos”, diz o texto.

Assim, conforme a desembargadora, a paralisação total noticiada em 62 (sessenta e duas) escolas também redunda na ilegalidade do movimento. Além disso, há risco de prejuízo aos infantes, uma vez que o quantitativo de alunos vinculados à rede municipal e prejudicados com a paralisação dos serviços educacionais ultrapassa o número de 40.000 (quarenta mil).

A decisão diz ainda que a paralisação das atividades escolares atinge também os familiares, tendo em vista que, com a greve nas escolas, os pais ficam impedidos de trabalhar, trazendo, portanto, mais prejuízos. 

Por isso, diante de irregularidades na paralisação, a relatora verificou a necessidade de suspender do movimento grevista.

A liminar para suspensão da greve foi deferida sob pena de multa diária a cada um dos Sindicatos.