Justiça determina fim da greve dos servidores municipais da Educação em Uberlândia 

Decisão definiu multa aos Sindicatos em caso de descumprimento no valor de duzentos mil reais

Foto: Divulgação/Regionalzão Notícias

Em decisão publicada nesta quinta, 14, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino de Uberlândia. A ação foi proposta pela prefeitura e o movimento grevista teve início na última segunda-feira, 11.

A desembargadora relatora do caso determinou multa ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Serviço de Uberlândia e ao Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia no valor de R$ 200 mil por dia e de até R$ 2 milhões no total em caso de descumprimento.

Conforme a decisão, a Lei Federal de Greve determina que, nos serviços ou atividades essenciais, sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades como a Educação. 

A relatora determinou que os sindicatos não apresentaram provas da manutenção do mínimo para a prestação do serviço educacional. “Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação indica que, na maioria das escolas da rede municipal, houve a paralisação total dos serviços afetando mais de 20.000 (vinte mil) alunos”, diz o texto.

Assim, conforme a desembargadora, a paralisação total noticiada em 62 (sessenta e duas) escolas também redunda na ilegalidade do movimento. Além disso, há risco de prejuízo aos infantes, uma vez que o quantitativo de alunos vinculados à rede municipal e prejudicados com a paralisação dos serviços educacionais ultrapassa o número de 40.000 (quarenta mil).

A decisão diz ainda que a paralisação das atividades escolares atinge também os familiares, tendo em vista que, com a greve nas escolas, os pais ficam impedidos de trabalhar, trazendo, portanto, mais prejuízos. 

Por isso, diante de irregularidades na paralisação, a relatora verificou a necessidade de suspender do movimento grevista.

A liminar para suspensão da greve foi deferida sob pena de multa diária a cada um dos Sindicatos.

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8 Comentários
  • Vergonhosa a atitude do Sr Odelmo prefeito!
    Viu que os professores e professoras NÃO aguentam mais tanta arbitrariedade.
    FUNDEF/ FUNDEB que não são repassados. NÃO Pagos pelo prefeito. E NÃO HÁ CONVERSA sobre reposição salarial.

    • Vergonha sao os professores ficarem sempre em epoca de eleições com estes movimentos ilegais, até porque é uma classe que trabalha muito pouco, emenda qualquer feriado, tem até “semana do saco cheio”e etc.. Saco cheio está é a população com estas patifarias. Quem nao está satisfeito peça demissão e vá para o serviço privado.

  • Concordo com os professores tem que ter grave sim são servidores, se os Prefeito,Vereadores tem direitos eles também têm, que trabalhos com crianças e tão todos suportes, e justos que ganham realmente bem para sustentar suas famílias com dignidade aqui o Uberlândia o povo não revendica nada, os direitos se inicia quando todos estiverem unidos com suas causa, não sou funcionárias só apenas D. de casa, mas quantos fazer alguma coisa pela minha cidade vou a luta, Vereadores só aparecem quanto precisam do povo nas hora da eleição só aparentesquando tem que se releger outra vez, funcionários Públicos Estadual não vão em conversar de políticos eles só ver o lados deles.

  • Excelente notícia .o fim dessa greve.afinal esses professores vira manobra política,de políticos uberlandense,vale lembra que fica prejudicado o ano letivo.os país falta no trabalho,são atitudes impensáveis .caso vc professor queira,pode muda de profissão.todos nós temos o livre arbítrio.

  • Vergonha total estes grevistas. Sempre quando chega perto de uma eleição, é esta canalhice de greves. Se não estão satisfeitos com o emprego público, porquê nao pedem demissão e vão para o setor privado? Resposta simples: No setor privado tem uma carga horária muito maior, nao tem 2 ferias por ano, nao emendam folgas em qualquer feriado e etc… Ademais, no caso de professores, não existe a “semana do saco cheio”, coisa vergonhosa e imoral. Saco cheio é a população com estas patifarias.

  • Aumentar salário dos vereadores, prefeitos e secretários pode, mas quando envolve os funcionários efetivos que estudaram e prestaram concurso, a coisa muda. Políticos podem ter supersalarios, funcionários não. E um absurdo só.

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