Câmara dos Deputados aprova fim das “saidinhas” de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados. O texto, que segue para sanção presidencial, foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo para atuar na aprovação da pauta.

Atualmente, a saída temporária permite que detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades de retorno ao convívio social. No entanto, o projeto foi alterado durante sua tramitação no Senado, mantendo uma exceção para os detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

O relator da proposta, Guilherme Derrite, justificou a proibição das “saidinhas” argumentando que a sociedade não tolera mais esse benefício aos detentos, colocando a população em risco.

A votação na Câmara foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. O governo optou por não se envolver na votação, liberando a base governista para decidir individualmente. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, afirmou que a votação era uma prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.

A discussão sobre restrições às saídas temporárias ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro. A mudança na lei foi criticada por algumas entidades, que acreditam que a medida trará um impacto financeiro significativo e poderá agravar os índices de violência. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a medida visa aumentar a segurança da população e garantir uma maior efetividade no processo de ressocialização dos detentos.