O governo anuncia pela segunda vez a prorrogação do Programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Conforme comunicado pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória que estende o programa será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente previstas para encerrar em dezembro, as renegociações foram prorrogadas até 31 de março. A alta demanda após a integração do Desenrola com aplicativos bancários, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou essa extensão. Desde o início do mês, também é possível renegociar os débitos do Desenrola nas agências dos Correios.
Essa prorrogação se aplica exclusivamente à Faixa 1 do Desenrola, voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro.
Ampliando o Alcance
Durante o ano, o governo facilitou a adesão ao Desenrola. No final de janeiro, os usuários com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar suas dívidas. Anteriormente, esses usuários só podiam quitar o valor negociado à vista. Com essa mudança, a proporção de usuários com login nível bronze aumentou de 19% para 40% das negociações diárias.
Além disso, o governo integrou a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e empresas como o Serasa e os Correios. Essa integração foi viabilizada pela Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas estão participando do mutirão, incluindo bancos, financeiras, varejistas, operadoras de telefonia, concessionárias de água e energia, e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, com descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil também pode ser acessado através do site da Serasa Limpa Nome. Com essa integração, os usuários logados na plataforma da Serasa são redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde podem consultar suas dívidas e efetuar os pagamentos nas condições do programa, sem a necessidade de outro login.
Segundo os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, podendo chegar a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para quitar.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram solicitadas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.
