Boa parte dos veículos em Minas Gerais não tiveram o IPVA de 2024 quitado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) nesta terça-feira, dia 9, com coleta feita até o dia 31 de março, último prazo para pagamento.
Quem não paga o IPVA está sujeito à infração de trânsito por inadimplência. O contribuinte que não quitar o IPVA nem licenciar o carro pode ser multado em R$ 293,47 e receber uma infração gravíssima, valendo 7 pontos na carteira. No entanto, essa multa ainda não está sendo aplicada, pois o IPVA de 2024 ainda não é exigido. A Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito (CET) anunciará quando o documento de 2023 não será mais válido.
Até o final de março, o Governo de Minas recebeu R$ 7,8 bilhões dos R$ 11 bilhões esperados, representando 72,2% do valor. O percentual de impostos pagos se manteve próximo à média histórica de 75%.
O valor do IPVA pode ser consultado pelo número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais. O pagamento deve ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, que incluem Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander. Basta informar o número do Renavam para quitar a taxa. Também é possível pagar via PIX, acessando o site da Secretaria de Fazenda de Minas e escolhendo a emissão da guia, gerando o QR Code.
Embora o documento de 2024 ainda não seja exigido no estado, os contribuintes que não pagaram o imposto até o vencimento podem ter juros de até 20% do valor do IPVA. A multa por atraso no pagamento varia conforme o tempo em que o boleto está vencido. Nos primeiros 30 dias, a multa é de 0,3% do valor do IPVA ao dia. Após o 30º dia, a multa passa a ser de 20% do valor do IPVA. Além disso, são cobrados juros calculados com base na taxa básica de juros, a Selic.
