A Câmara dos Deputados aprovou o retorno da cobrança do seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. A medida, proposta pelo governo, visa restabelecer a operacionalidade do fundo que ficou sem recursos após a interrupção da cobrança em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Da região do Triângulo Mineiro, votaram contra a retomada do DPVAT: Ana Paula Junqueira Leão (PP), Zé Vitor (PL) e Weliton Prado (PROS). Votaram a favor da retomada: André Janones (AVANTE) e Dandara Tonantzin (PT).
Agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), o projeto aprovado mantém a Caixa Econômica Federal como gestora do seguro e introduz ampliações nas coberturas e despesas. Além das indenizações tradicionais, o SPVAT agora inclui reembolsos para assistências médicas e suplementares, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.
Embora as adições tenham sido bem-vindas, elas aumentam a necessidade de arrecadação, estimada em cerca de R$ 3,5 bilhões para 2024. Além disso, o projeto determina o repasse de parte da arrecadação aos municípios e estados que ofereçam serviços de transporte público coletivo.
Durante a votação, uma emenda, conhecida como jabuti, foi incluída, permitindo a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões, com base no crescimento adicional da receita deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar da aprovação, ainda não há clareza sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas devido à falta de recursos. O projeto agora vai tramitar no Senado Federal.
