O deputado federal Maurício Souza (PL), conhecido como Maurício do Vôlei, é um ferrenho crítico da carga tributária brasileira. Eleito em 2022 com discurso bolsonarista, Maurício se posiciona totalmente contra o aumento de impostos.
No entanto, na prática, sua postura é diferente. Na votação que restabeleceu a cobrança do DPVAT – seguro obrigatório para veículos terrestres, o deputado foi a favor e ajudou a ‘ressuscitar’ mais esse gasto para o motorista brasileiro.
O projeto recebeu 304 votos favoráveis e agora se chamará SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Para ser aprovado na Câmara dos Deputados, eram necessários 251 votos.
O que é o SPVAT?
Anteriormente chamado de seguro DPVAT – Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – é um seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil. Foi criado na época da Ditadura Militar, em 1974, com a finalidade de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, independente do responsável.
Em 2019, a cobrança foi suspensa pelo então presidente Jair Bolsonaro, por haver ‘superátiv’ no caixa das seguradoras, que seria suficiente para pagar as indenizações pelos próximos anos.
A proposta aprovada na última terça-feira, 9, prevê a volta da cobrança do seguro, agora sob o nome SPVAT. Além do pagamento das despesas médicas dos acidentados no trânsito, a medida prevê que até 40% do valor arrecadado seja direcionado para cidades e estados, que possuem o serviço municipal ou metropolitano de transporte público.
O SPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente, além do reembolso de despesas funerárias, quando for o caso. Também prevê o pagamento de fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos e próteses para as vítimas de acidentes, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência do acidentado.
Desde 2021, o fundo do seguro era operado pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio de seguradoras que era responsável pela gestão e operação. Os valores das indenizações será estabelecido pelo CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados.
