O PROCON de Minas Gerais multou a CEMIG e a ANEEL em mais de R$ 5,7 milhões devido à queda de oito torres de transmissão, deixando cidades do Triângulo Mineiro sem energia por mais de 24 horas. O apagão foi registrado em outubro de 2021.
As cidades afetadas foram Cachoeira Dourada, Campina Verde, Capinópolis, Carneirinho, Gurinhatã, Ipiaçu, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Santa Vitória, São Francisco de Sales e União de Minas.
A decisão administrativa foi assinada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Coordenador do PROCON de Minas Gerais em Uberlândia, Fernando Martins, considerando os danos causados e os serviços essenciais nessas cidades.
O caso chegou ao Ministério Público Federal (MPF), que considerou prejuízos diversos à população, inclusive com a interrupção de serviços públicos essenciais, mas deixou o caso alegando que falhas na prestação de serviços de concessionárias de serviços não são de competência da órgão.
Os autos foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Ituiutaba, responsável pela proteção dos consumidores. A pena base para a primeira reclamada foi fixada em R$ 8.052.500,00, reduzida pela metade devido à primariedade, totalizando R$ 4.026.250,00. Para a segunda reclamada, a pena base foi de R$ 3.557.456,00, reduzida pela metade também devido à primariedade, totalizando R$ 1.768.728,37.
A CEMIG e a ANEEL foram intimadas e podem apresentar recurso à Junta Recursal do PROCON em até 10 dias úteis a partir da notificação. Alternativamente, devem recolher o valor da multa em conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor em até 30 dias úteis após o trânsito em julgado, conforme legislação vigente.
