O governador Romeu Zema (Novo) enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei (PL) para alterar as regras e os valores de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG). O objetivo é reestruturar o financiamento do instituto, garantindo uma contribuição adequada para a assistência dos servidores. Com o aumento da arrecadação, prevê-se a abertura de leitos, melhorias na infraestrutura e ampliação da assistência eletiva e dos exames ofertados em todo o Estado.
Mudanças propostas pelo PL:
- Aumento nas taxas de contribuição: A tarifa mínima passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto subirá de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, uma alíquota adicional de 1,2% será criada para usuários com idade a partir de 59 anos.
- Fim das isenções para filhos menores de 21 anos: A alíquota de contribuição será de 3,2% para dependentes até 38 anos. Atualmente, mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição.
- Ajustes nos valores pagos por cônjuges: A alíquota continuará em 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 considerará a contribuição dos dois servidores. Isso visa corrigir distorções na contribuição, especialmente para servidores com maiores salários.
Segundo o presidente do IPSEMG, André dos Anjos, as mudanças buscam garantir uma melhoria no atendimento, especialmente para os idosos, que compõem a maior parcela de usuários da rede. Ele ressalta que a assistência tem sido prejudicada devido à arrecadação atual insuficiente, priorizando-se os atendimentos de urgência e emergência em detrimento dos serviços eletivos.
O presidente do conselho de beneficiários do IPSEMG, Geraldo Henrique, reconhece a insuficiência na arrecadação da rede, mas destaca a necessidade de conclusão de obras no Hospital Governador Israel Pinheiro e a abertura de 80 novos leitos na unidade. Além disso, ele cobra um aumento no número de clínicas credenciadas, principalmente em cidades do interior, para garantir acesso a consultas e exames.
A categoria sindical irá monitorar de perto as promessas de melhoria na rede, garantindo que os recursos sejam efetivamente direcionados para essa finalidade.
