O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos.
Com Zanin impedido, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF: o relator Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Um quinto ministro será convocado em caso de empate.
A condenação do TSE se deu pelo impulsionamento indevido de um vídeo com ataques ao adversário de Bolsonaro na disputa presidencial de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin, como advogado, integrava a equipe de defesa de Lula na época.
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão no próprio TSE, mas o pedido foi negado. Em seguida, um novo recurso foi apresentado ao STF, sob a relatoria de Flávio Dino, que também o negou.
O julgamento do recurso de Bolsonaro está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF desde 12 de abril e deve ser encerrado até sexta-feira (19).
Na decisão que negou o recurso de Bolsonaro, Flávio Dino afirmou que a decisão do TSE está em conformidade com a Constituição e com entendimentos anteriores do próprio STF.
A defesa argumenta que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e que a multa aplicada pelo TSE seria desproporcional. Segundo os advogados, o vídeo veiculado contém apenas quatro segundos com a imagem de Lula, o que não justificaria a multa de R$ 70 mil.
