A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) emitiu uma nota a respeito sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi concluída na manhã desta quinta-feira, 18, onde foi solicitado que a empresa se torne ré em ação pública.
Veja a nota:
A Cemig esclarece que ainda não foi notificada do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Uberlândia.
A Cemig respeita o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Uberlândia e informa que trabalha pela melhoria constante dos serviços, buscando oferecer uma energia de qualidade aos seus consumidores.
Isso inclui investimentos superiores a R$ 1 bilhão no Triângulo Mineiro em cinco anos, o que tornou possível a inauguração da Subestação Uberlandia 8, entre outras entregas a serem realizadas nos próximos meses.
Com o apoio do PROCON e do Ministério Público a comissão concluiu que as situações narradas e divulgadas sobre os apagões e registros de falta de energia na região da cidade de Uberlândia ficaram comprovadas e que as constantes irregularidades da prestação de serviço com oscilações, apagões e interrupções injustificadas de energia elétrica pela CEMIG decorreram exclusivamente pela própria companhia. Com a entrega do relatório a CPI fez as seguintes recomendações:
- Encaminhamento integral dos trabalhos da CPI ao Ministério Público Estadual, para apuração das responsabilidades dos envolvidos;
- Ação Civil Pública contra a CEMIG, buscando ressarcimento de danos materiais e morais aos consumidores afetados;
- Processo administrativo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para responsabilização da CEMIG pelas irregularidades constatadas;
- Realização de mutirões de conciliação ou ressarcimento/restituição aos usuários lesados;
- Instalação de um novo ponto de atendimento presencial da CEMIG em Uberlândia, especialmente na região central;
- Apresentação de um plano de ação pela CEMIG, abrangendo medidas para melhorar a infraestrutura elétrica da cidade, com cronograma detalhado e prestação de informes prévios sobre interrupções programadas.
