Pedágios da EPR Triângulo na BR-365 entre Patrocínio e Uberlândia estão cobrando normalmente; MP quer anular a concessão da rodovia

Pedágios da EPR Triângulo estão sendo cobrados normalmente e estrada segue com reclamações de má estrutura. A justiça havia determinado na segunda-feira (15) que a concessionária, responsável pelos 130 Km da BR-365, que vão de Patrocínio até o anel viário de Uberlândia, realize os devidos reparos na pista.

A Justiça determinou na segunda-feira (15) que a concessionária EPR Triângulo, responsável pelos 130 Km da BR-365, que vão de Patrocínio até o anel viário de Uberlândia, realize os devidos reparos na pista. A justiça havia determinado ainda que caso a concessionária não faça a manutenção emergencial no trecho em 24 horas e a definitiva em 4 dias, a Justiça determinou a suspensão das cobranças das praças de pedágio instaladas no trecho.

Segundo o documento, a situação da rodovia tem comprometido a segurança dos usuários e vai contra o compromisso firmado de qualidade do serviço prestado. O documento também determina que a concessionária será submetida a multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar até R$ 3.674.917.856,16.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveram uma ação conjunta buscando a anulação das concessões das rodovias BR-365 e BR-452, localizadas no Triângulo Mineiro. Na Ação Civil Pública encaminhada à Justiça Federal em Uberlândia, os procuradores pedem a condenação do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, por suposto abuso de poder econômico. Também são citados no processo o presidente da EPR, empresa que venceu o leilão, José Carlos Cassaniga, e a Concessionária Rodovias do Triângulo – SP e EPR – 2 Participações, entre outros dirigentes do consórcio.

Segundo os Ministérios Públicos, os atos praticados pelo Governo de Minas Gerais foram considerados “simulados”, o que descaracterizou o processo licitatório. Para as entidades, Fernando Marcato e membros da comissão de licitação teriam utilizado seus cargos para beneficiar um grupo empresarial, resultando em uma concessão que não atende ao interesse público.

O ex-secretário Fernando Marcato rebate as acusações, criticando o procurador Cléber Eustáquio Neves, que assina a ação, a quem acusa de perseguição. Marcato alega que o procurador move ações judiciais para impor sua vontade sem considerar o orçamento público, referindo-se à proposta de duplicar toda a BR-365, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o programa de melhorias de rodovias do estado custa R$ 2 bilhões.

Outro ponto levantado na ação é o questionamento sobre tarifas abusivas de pedágio. Os procuradores denunciam que o consórcio vencedor iniciou a construção de oito praças de pedágio, cobrando R$ 12,70 por eixo, o dobro do valor médio praticado no país.

Recentemente, a Justiça determinou a suspensão da cobrança do pedágio na BR-365, no trecho apontado na ação do MP. A decisão atendeu a um pedido de parlamentares e determina que a EPR realize melhorias no trecho antes de retomar a cobrança da tarifa.