Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma resolução em 24 de abril que proíbe completamente a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, comumente conhecidos como cigarros eletrônicos. Essa decisão visa reforçar a legislação que já estava em vigor desde 2009, garantindo a saúde pública e controlando o uso desses dispositivos.

Os dispositivos eletrônicos para fumar são descritos como produtos que geram emissões com auxílio de eletricidade, bateria ou outras fontes não combustíveis, simulando o ato de fumar. A resolução abrange vários tipos de dispositivos, incluindo produtos descartáveis ou reutilizáveis, dispositivos que usam matrizes sólidas ou líquidas, produtos que aquecem matrizes líquidas ou sólidas, além de diversos tipos de dispositivos, como e-cigs, vapes, e-pods, e outros sistemas de tabaco aquecido.

A proibição também se estende ao ingresso desses produtos no país por meio de importação, incluindo bagagens acompanhadas ou de mão trazidas por viajantes. A Anvisa destaca que o descumprimento desta resolução será considerado uma infração sanitária.

Essa decisão segue a reunião da diretoria colegiada da Anvisa em 19 de abril, onde todos os cinco diretores votaram pela manutenção da proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, baseou sua decisão em pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos de vários ministérios do governo brasileiro, reforçando o impacto negativo dos cigarros eletrônicos na saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), a União Europeia e o governo da Bélgica também inspiraram essa resolução, após decisões que proíbem produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram cheiro e sabor. Além disso, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Socorro Gross, elogiou a posição do Brasil no controle do tabaco e ressaltou que a proibição é crucial para a saúde pública e um ambiente mais seguro.

Mesmo com a proibição, houve argumentos em prol da regulamentação do consumo e venda de cigarros eletrônicos, mencionando a redução de danos e a necessidade de combater o mercado ilícito. Representantes da indústria do tabaco, como Lauro Anhezini Júnior, da British American Tobacco, e Fabio Sabba, da Philip Morris Brasil, criticaram a proibição, defendendo que ela não resolve o problema do contrabando e que a regulamentação poderia ajudar a controlar o mercado e garantir a segurança dos consumidores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, apesar da proibição, têm sido encontrados em vários estabelecimentos no Brasil, e seu uso tem aumentado, especialmente entre os jovens. Esses dispositivos passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, incluindo versões descartáveis, recarregáveis e de tabaco aquecido, cada um com suas características e riscos associados.

Para mais informações sobre a regulamentação e controle dos cigarros eletrônicos, os usuários podem visitar o site da Anvisa para obter detalhes e orientações.