Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico obrigatório têm até esta terça-feira, 30 de abril, para regularizar a situação. Para os condutores com CNHs que venceram entre janeiro e junho deste ano, o prazo para fazer o exame foi 31 de março. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro exige que os motoristas das categorias C, D e E apresentem um resultado negativo no exame toxicológico para obter ou renovar a CNH. Esta exigência se aplica também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais. A finalidade é identificar o consumo de drogas que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores, aumentando o risco de acidentes de trânsito.
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, declarou à Agência Brasil que o exame toxicológico tem eficácia comprovada na redução de acidentes fatais no trânsito. Estudos indicam uma redução superior a 30% em acidentes fatais desde sua implementação.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação no Brasil. Para os motoristas com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
Caso os motoristas não façam o exame toxicológico até esta terça-feira (30), estarão sujeitos a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade pode ser aplicada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
Para verificar se precisam ou não fazer o exame, os motoristas podem consultar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, utilizando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito também oferece essas informações.
Os motoristas das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. Motoristas com mais de 70 anos não precisam fazer o teste antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pele ou unha para detectar substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias antes da coleta. São 17 laboratórios credenciados pela Senatran, com mais de 13 mil postos de coleta espalhados em mais de cinco mil municípios em todo o Brasil.
O preço médio do exame é de R$ 135, com variações dependendo da região. Os laboratórios devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito, mas os laudos são sigilosos e só podem ser divulgados ao próprio motorista.
Os motoristas da categoria C podem conduzir caminhões, caminhonetes e vans de carga. A categoria D inclui veículos para transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares. A categoria E permite a condução de ônibus articulados, caminhões com carretas e veículos com trailers, entre outros.
