STF condena mais 10 pessoas por atos antidemocráticos de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença condenatória para mais 10 indivíduos em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, elevando para 216 o número total de acusados considerados culpados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

No julgamento encerrado na última segunda-feira (6), sete pessoas foram condenadas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e uma outra a 11 anos e 11 meses. As condenações abrangem crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, de acordo com as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O entendimento predominante, sustentado pelo relator ministro Alexandre de Moraes, foi de que os envolvidos agiram de forma coletiva para tentar derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.

As defesas argumentaram, em ações penais individuais, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus e que estes compareceram aos atos com intenções pacíficas. Contudo, Moraes rebateu tais alegações, apontando provas contundentes apresentadas pela PGR, incluindo vídeos dos circuitos de segurança e mensagens dos próprios réus.

Além das penas de prisão, os condenados foram ordenados a pagar solidariamente uma multa de R$ 30 milhões como reparação pelos danos causados aos prédios públicos.

O STF também rejeitou 19 recursos contra condenações anteriores e homologou 31 acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e réus acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.

Ao todo, a PGR apresentou aproximadamente 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com 203 acordos já fechados com réus acusados de crimes menos graves até o momento.