Dino suspende processo de Bolsonaro contra Janones no STF por até 90 dias

O ministro Flávio Dino pediu vista da queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones, de Ituiutaba. Bolsonaro alega que Janones o injuriou e caluniou por meio de publicações no X (antigo Twitter). Atualmente, a votação está em 2 a 1 a favor de Bolsonaro – ou seja, para que o Supremo Tribunal Federal aceite a queixa-crime e faça de Janones um réu por injúria.

Nas postagens, Janones se refere a Bolsonaro como “assassino”, “miliciano”, “bandido fujão”, “ladrão de joias” e “ladrãozinho de joias”.

Portanto, Dino quer mais tempo para analisar o caso antes de decidir, o que interrompe o andamento do processo. De acordo com as regras do STF, Dino tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

A questão está em análise pelo plenário virtual do STF, onde os juízes não discutem pessoalmente o assunto. Apesar do pedido de revisão de Dino, outros juízes podem enviar seus votos por escrito. Este é um voto preliminar, não relacionado ao mérito do caso: se a queixa-crime for aceita, então Janones será réu em uma ação penal no tribunal.

Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou para rejeitar totalmente a queixa-crime. Para o ministro, as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar, uma garantia dada pela Constituição aos congressistas para que não sejam perseguidos ao exercer suas funções.

Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes votaram nesse sentido. Para eles, Janones deve responder por injúria, mas não por calúnia, que ocorre quando alguém acusa outra pessoa de cometer um crime sabendo que não é verdade.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a abertura da ação penal contra Janones.