Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória para disponibilizar linhas de financiamento a empresas do Rio Grande do Sul afetadas pela recente tragédia climática que atingiu o estado desde o final de abril.
O pacote inclui três principais linhas de crédito:
- Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços: Com taxas de juros a partir de 1% ao ano, mais o spread bancário, o financiamento tem prazo de 60 meses e um ano de carência.
- Financiamento a Empreendimentos: Destinado a projetos de construção civil, também com juros de 1% ao ano mais spread bancário, prazo de 120 meses e carência de dois anos.
- Capital de Giro Emergencial: Oferece taxas de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas e 6% ao ano para grandes empresas, além do spread bancário, com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.
Os limites de financiamento variam: R$ 300 milhões para as linhas de compra de máquinas e financiamento a empreendimentos, R$ 50 milhões para pequenas empresas no capital de giro emergencial, e até R$ 400 milhões para grandes empresas.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou a mudança na abordagem do governo para lidar com problemas climáticos e enfatizou a importância de planos antecipados para minimizar os impactos de desastres naturais. O presidente também sugeriu que o Banco Central deveria colaborar reduzindo a taxa Selic para tornar os empréstimos mais acessíveis.
Além das linhas de financiamento, o governo anunciou um aporte adicional de R$ 600 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar pequenos e médios produtores rurais afetados. Essa medida visa facilitar o acesso a programas como Pronaf e Pronamp, que têm enfrentado dificuldades de acesso devido às condições climáticas adversas.
Outras ações incluem a autorização para que cooperativas de crédito operem dentro do Pronampe e a disponibilização de até R$ 1,5 bilhão pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com metade dos recursos destinada a micro, pequenas e médias empresas.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, fez um balanço das ações já realizadas, destacando a liberação de R$ 310 milhões para 207 municípios, com R$ 176 milhões pagos nesta semana. O governo está levantando as necessidades de reconstrução de infraestrutura nas áreas afetadas.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a resposta federal à tragédia no Rio Grande do Sul está avançando, enfatizando a necessidade de empresas manterem o nível de emprego para reduzir os impactos econômicos da catástrofe ambiental.
