O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, o processo disciplinar contra o deputado André Janones, de Ituiutaba, que envolvia um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar, conhecido como “rachadinha”.
Após a votação, houve um tumulto entre Janones e deputados de oposição, resultando em empurrões. O deputado precisou ser escoltado pela Polícia Legislativa.
A denúncia, apresentada pelo PL, solicitava a cassação de Janones por quebra de decoro parlamentar.
A representação mencionava uma mensagem de áudio divulgada pela imprensa no último ano, na qual Janones afirmava a seus assessores que parte deles deveria devolver uma quantia do salário para cobrir prejuízos da campanha eleitoral de 2016.
O arquivamento foi uma vitória para Janones, que contou com o apoio do líder do Avante na Câmara, Luis Tibé, para se livrar do processo.
A decisão de encerrar o caso seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), criticado por membros da oposição.
Em seu parecer, Boulos argumentou que o caso não deveria prosseguir por se tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de Janones.
Boulos utilizou como precedente um caso antigo do Conselho de Ética envolvendo o então deputado e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA). Na época, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que os fatos eram anteriores ao mandato de Costa, que foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos destinados à construção de 1.120 casas populares.
