A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputados federais acusados de quebra de decoro parlamentar por até seis meses. A votação do projeto em plenário está marcada para esta quarta-feira (12). Projeto acontece após a confusão registrada entre os Deputados Nikolas (PL) e Janones (AVANTE)
Segundo a Mesa Diretora, o projeto visa prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre outras deliberações.
Declarações de Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto busca trazer tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Lira destacou que as agressões entre deputados têm sido frequentes. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo”, disse Lira.
Lira também mencionou que a Polícia Legislativa não intervirá mais em brigas entre deputados. “Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato”, declarou.
Na manhã desta quarta-feira, os líderes partidários discutirão o projeto em uma reunião anunciada pelo presidente da Câmara. A votação do texto em plenário deverá ocorrer à tarde.
Debate em Plenário
O líder dos Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que são necessárias “atitudes esdrúxulas para situações esdrúxulas”. Ele destacou que a Casa precisa ser enérgica nesse ponto. O líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), considerou a medida necessária para recuperar o comportamento civilizado e democrático na Câmara.
O líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB), disse que a proposta é reflexo da inação do Conselho de Ética. Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elogiou as mudanças propostas, considerando-as importantes para garantir um ambiente de debate respeitoso na Câmara.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a proposta não retira nenhum poder do órgão e que é necessária e urgente.
O líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o remédio oferecido para combater a falta de decoro é incorreto, destacando a questão da soberania do voto. Ele sugeriu outras penalidades, como a proibição de retornar à sala da comissão onde houve conflito.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta, comparando-a ao AI-5 da ditadura militar, que autorizava o presidente da República a suspender as atividades do Congresso Nacional e a cassar mandatos de parlamentares.
Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a mudança regimental invade a prerrogativa do eleitor que escolheu o deputado. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu fortalecer a atuação do Conselho de Ética ao invés de aprovar a proposta apresentada.
Arthur Lira finalizou afirmando que a medida instiga o Conselho de Ética a se posicionar mais rapidamente sobre determinados casos.
