Janones vai apresentar projeto do “aborto paterno” após PL com punição para mulheres

Diante da repercussão do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara a pena para aborto após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples, o deputado federal André Janones propôs neste domingo, 16, a criminalização do “aborto paterno” e disse que vai apresentar um Projeto de Lei nesse sentido.

O termo se refere à ausência da figura paterna na vida da criança, ou seja, homens que abandonam os filhos e as mães, deixando a responsabilidade dos cuidados da criança apenas para a mulher.

Janones disse que esta proposta permitirá descobrir se a bancada conservadora, que apresentou o projeto do aborto, está realmente lutando contra o aborto ou contra as mulheres. 

Em outra publicação, o parlamentar também levantou o tema para discussão e provocou, afirmando que “pensão não é presença”. 

Entenda 

Na última terça-feira, em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Casa Legislativa. 

A votação foi simbólica, sem pronunciamento dos partidos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a decisão foi acertada com todos os líderes partidários.

Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, conforme o artigo 124 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos. As mulheres respondem por crime, mas na prática, não são presas. 

A legislação atual permite o aborto em três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for resultado de estupro ou se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.