A partir desta segunda-feira (17/6), as pessoas que passarem por uma audiência de custódia nos fóruns de Uberlândia e Contagem receberão atendimento para identificar suas necessidades e demandas sociais. Esse serviço é parte do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), implantado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec). Profissionais contratados e formados nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social realizarão o atendimento.
O Apec representa uma inovação na intervenção inicial do sistema prisional e na qualificação das parcerias com o sistema de Justiça de Minas Gerais. A principal meta do Apec é desenvolver estratégias que contribuam para a inserção social das pessoas atendidas e esclarecer os próximos desdobramentos jurídicos para a vida do custodiado.
“Esta equipe fará um breve relatório, que será encaminhado ao juiz, ajudando na tomada de decisão. Após a audiência, a equipe auxilia na orientação sobre a medida que o custodiado deve cumprir”, detalha Fabiana Dias, coordenadora de políticas penais da Sejusp.
Fabiana Dias explica que o Apec é um projeto nacional, fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é que haja uma equipe multidisciplinar atuando no pré e pós-atendimento em todos os municípios com audiências de custódia presenciais. Caso o custodiado saia da audiência com uma medida em liberdade, a equipe do Apec vai acionar uma rede de proteção para encaminhar a pessoa. “Vale destacar a interlocução permanente estabelecida com o juiz, o promotor e o defensor público. Isto também faz parte do trabalho da equipe multidisciplinar”, reforça Fabiana Dias.
O Apec iniciou suas atividades no fórum de Belo Horizonte em julho de 2023. Até o momento, já foram realizados 2.230 atendimentos no âmbito da audiência de custódia na capital mineira. Com a expansão para Uberlândia e Contagem, espera-se ampliar ainda mais o alcance e os benefícios desse serviço inovador.
