A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão de Educação do Senado representa um passo significativo para mudanças não apenas na rotina de profissionais da educação e alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que a reforma seja efetivamente implementada e garanta qualidade e equidade na educação, será necessário o empenho e articulação dos entes federados, da comunidade escolar e das universidades, especialmente na formação de professores para o novo currículo.
Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados caso seja confirmado no plenário do Senado. O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passará de 800 para 1 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos.
Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), com uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos – disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos três anos da etapa final da educação básica.
Segundo o substitutivo aprovado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, conforme a carga específica dos cursos técnicos de 800, 1 mil e 1,2 mil horas, respectivamente.
Língua espanhola
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório está a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser oferecidos em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam diferentes, conforme a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou responsáveis).
A ampliação da carga horária e a inclusão da língua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas são pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos. Ela destaca, porém, a necessidade de clareza na divisão das cargas horárias e nos conteúdos a serem apresentados.
“O texto aprovado pela comissão do Senado apresenta alguns avanços, ainda que insuficientes, na comparação com o texto enviado pela Câmara. Trazer o espanhol de volta é algo positivo, considerando nossa identidade continental. Mas é preciso uma divisão clara das cargas horárias e dos conteúdos”, disse Catarina.
Itinerários formativos
Criados para aprofundar áreas de conhecimento ou de formação técnica profissional, levando em conta a importância desses conteúdos para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio.
Segundo Catarina de Almeida, o aumento da carga horária do técnico profissionalizante pode resultar na diminuição da formação básica. “Levando em consideração o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria focar exclusivamente em uma formação básica comum a todos. Separar o processo pode resultar em estudantes com menos formação básica.”
Tempo integral
O projeto em tramitação no Senado destaca a importância do tempo integral. Enquanto isso não é realidade, o Senado propôs a ampliação da carga diária atual para estudantes que optarem por curso técnico. Já a Câmara defende cargas horárias iguais para técnico profissionalizante e áreas de conhecimento.
“Há problemas com relação ao tempo integral, como a necessidade de estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que exige mais trabalho, recursos e contratação de professores. Também há o risco de os estudantes optarem por uma frente para ficar menos tempo em sala de aula”, argumentou Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação.
Notório saber
O texto substitutivo também permite que algumas aulas sejam ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura específico, mas com notório saber e experiência comprovada. Segundo a relatora Dorinha Seabra, essa atuação será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE).”
Catarina de Almeida e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) expressaram preocupação com essa possibilidade, destacando o risco de leigos substituírem profissionais habilitados.
Esforço conjunto
A relatora Dorinha Seabra ressaltou que a implementação adequada da nova proposta exigirá um esforço conjunto do estado e do governo federal para melhorar a estrutura das escolas. “Será necessário um aprofundamento nas disciplinas básicas e uma estrutura maior de investimento em laboratórios e livros. Temos um grande desafio”, disse.
Aprovação e desafios
O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a aprovação do substitutivo na comissão do Senado, destacando os avanços propostos. Gabriel Corrêa, da ONG Todos pela Educação, afirmou que a aprovação pelo Legislativo é apenas o primeiro passo. “Teremos outros desafios para implementar as novas regras, passando pela preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e avaliações necessárias.”
Aulas noturnas
O relatório da senadora também sugere a obrigatoriedade de manter pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada. Além disso, prevê formação continuada de professores para garantir que estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias.
