A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2), com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Na última quarta-feira (26), entrou em vigor a nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas como Instagram, Facebook e Messenger. Esta política autoriza a utilização de conteúdos compartilhados publicamente pelos usuários para o treinamento de IA generativa.
“Tal tratamento pode impactar um número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, afirmou a ANPD em nota. O órgão destacou que a utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta está sujeita a proteção especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD informou que decidiu, de ofício, fiscalizar a aplicação da nova política da Meta e constatou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, identificando indícios de violação da LGPD.
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, destacou a nota.
A agência também mencionou “obstáculos excessivos e não justificados” que dificultam que os usuários se oponham ao tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem imaginar que as informações seriam usadas no treinamento de IA.
A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios de seleção incluem reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.
Em comunicado enviado por e-mail, a Meta expressou “desapontamento com a decisão da ANPD”. A empresa afirmou não ser a única a utilizar dados para treinamento de IA e destacou: “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”.
A Meta garantiu que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e que continuará a trabalhar com a ANPD para esclarecer dúvidas. “Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, concluiu a empresa.
