Um dossiê publicado em maio de 2024 pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil aponta que 230 pessoas LGBTQIA+ morreram de forma violenta no país, sendo 184 assassinadas, em 2023. Em busca de combater esse tipo de violência, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR) aprovou, nesta quarta-feira (3/7), o Projeto de Lei Dandara (PL 7292/2017). O projeto qualifica como crime hediondo, no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia.
O PL Dandara, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada a pauladas em Fortaleza no dia 15 de fevereiro de 2017. O caso repercutiu amplamente, mas crimes semelhantes continuam ocorrendo. De acordo com o dossiê do Observatório, 142 das mortes em 2023 foram de pessoas transgênero, especialmente mulheres trans e travestis.
O projeto já esteve na pauta da CDHMIR em outras ocasiões, mas enfrentava oposição de parlamentares bolsonaristas. Desta vez, com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL foi aprovado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Para a autora do PL, Luizianne Lins, a aprovação representa um importante avanço para a população LGBTQIA+, que é frequentemente vítima de crimes de ódio motivados pela LGBTfobia. “O Estado brasileiro necessita de uma legislação que construa mecanismos de combate aos assassinatos sistemáticos sofridos pela população LGBTQIA+”, afirmou.
Confira a lista dos votos:
Favoráveis:
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Jack Rocha (PT-ES) – Suplente
Contra:
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) – Suplente
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
Não tiveram votos contabilizados por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco:
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Suplente
- Capitão Alden (PL-BA) – Suplente
- Gilvan da Federal (PL-ES) – Suplente
Não houve abstenções ou obstruções.
