A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19, que estabelece o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), fez ajustes no texto. “Com a proposta, haverá suporte às ações assistenciais, ao atendimento e ao tratamento das pessoas com deficiência assistidas pelas Apaes”, destacou o deputado.
De acordo com o texto aprovado, os recursos para o fundo das Apaes virão de repasses da Caixa Econômica Federal, equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena. A Mega-Sena é a loteria federal mais vendida, com 41% de participação no mercado.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ), atendendo a um pedido das Apaes, devido aos riscos à saúde financeira dessas instituições. Atualmente, além de doações, as Apaes recebem recursos públicos por meio do Fundeb e FNDE.
Em 2023, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões, segundo a Caixa. Desse total, R$ 9,2 bilhões destinados a áreas como seguridade (43%), segurança (26%) e esportes (18%). As Apaes receberam R$ 1,1 milhão após um concurso temático da Loteria Federal.
Próximos Passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada também pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
