Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O objetivo é aplicar multas a quem for flagrado utilizando drogas em espaços públicos no estado.
O projeto de Arnaldo Melo visa multar qualquer pessoa encontrada portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. Segundo a proposta, ambientes públicos incluem áreas próximas a órgãos, instituições ou construções públicas, além de vias públicas e parques. A multa inicial é de um salário mínimo, com aumentos previstos para casos de reincidência dentro de um ano.
De acordo com Arnaldo Melo, os valores arrecadados com as multas serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos.
A proposta de Arnaldo Melo não é a primeira a surgir após a decisão do STF sobre o porte de maconha. Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa já aprovou um projeto de lei semelhante, estabelecendo multas de um salário mínimo (R$ 1.412) para quem for flagrado com drogas em espaços públicos.
Na segunda-feira (8), um projeto de lei semelhante foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta em Mato Grosso também prevê uma multa de R$ 1.412 para o porte e consumo de drogas em espaços públicos, com valores dobrados em casos de reincidência e quadruplicados se a infração ocorrer próximo a escolas ou estabelecimentos de saúde.
No dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um parâmetro de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de maconha de traficantes. A decisão descriminaliza o porte dessa quantidade de entorpecente para uso pessoal.
No entanto, ao contrário do que muitos acreditam e do que tem sido compartilhado nas redes sociais, os ministros do STF não legalizaram o uso da maconha nem de qualquer outro entorpecente. O porte da droga, mesmo em quantidade inferior a 40 gramas, ainda pode resultar em punição.
O projeto de lei de Arnaldo Melo, assim como as propostas em Santa Catarina e Mato Grosso, busca regulamentar o uso de drogas em espaços públicos, aplicando multas e destinando os valores arrecadados para ações preventivas e de tratamento. Esta iniciativa reflete um momento de mudanças legais e debates sobre o consumo de drogas no Brasil, impulsionados pela recente decisão do STF.
