“Ela faz, ela cuida”: Justiça manda Prefeitura de Uberaba retirar outdoors e posts com suposta propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de outdoors e todas as demais publicações da campanha publicitária com o slogan “Ela faz, ela cuida”, realizada pela Prefeitura de Uberaba.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que a campanha publicitária se trata de uma prestação de contas sobre a utilização do dinheiro público. Confira na íntegra abaixo!

A decisão impõe que a gestão de Elisa Araújo cesse o uso do slogan “Ela faz, ela cuida”, considerando que a frase utilizada nos meios da Prefeitura configura propaganda eleitoral antecipada.

A liminar foi concedida após uma denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, que acusou a prefeita Elisa Araújo (PSD), candidata à reeleição, de usar os meios de comunicação da Prefeitura para realizar campanha fora do período eleitoral.

Na decisão, o juiz disse que a medida visa “não se perder a oportunidade do restabelecimento da paridade de armas, que deve permear a disputa eleitoral.” A utilização de imagens, áudios ou qualquer exposição do slogan está proibida até 15 de agosto de 2024, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada uso indevido do slogan.

Todas as publicações na internet, redes sociais, programas de TV ou rádio que contenham o slogan “Ela faz, ela cuida” também devem ser removidas dentro do prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa de R$ 5 mil por descumprimento.

No mesmo período, todos os outdoors espalhados pela cidade devem ser retirados, cobertos ou descaracterizados, com lonas ou papéis que impeçam a visualização da propaganda extemporânea, sob pena de R$ 5 mil para cada outdoor que permanecer irregular após o prazo estipulado. Confira o posicionamento da Prefeitura de Uberaba!

“Prestar contas é uma obrigação do poder público. A Lei de Acesso à Informação e o princípio da comunicação pública preveem que o cidadão deve ser informado de tudo que é feito com o dinheiro dele, o contribuinte.

Por isso, fazemos uma campanha de prestação de contas, com folheto, outdoor tv e rádio, para que à população saiba o que é feito com o dinheiro dos impostos.

A Prefeitura de Uberaba trabalha com transparência, respeito e diálogo.

E temos muito orgulho de mostrar o nosso trabalho.

Mais do que a nossa obrigação, mais do que cumprir a lei, acreditamos que você tem o direito de saber como a sua prefeitura está cuidando da cidade, do seu bairro e das pessoas.

Você tem o direito de saber sobre as novas entregas, as obras, os novos serviços e como tudo isso pode ajudar você no dia a dia.

Isso é cumprir a Lei e fomentar à democracia.

E é por esse espírito democrático que acatamos a decisão da justiça e tiramos a campanha do ar.”