Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (16). A pauta da categoria inclui a recomposição das perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A paralisação foi aprovada em uma plenária nacional que aconteceu no último sábado (13), convocada pela Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). A entidade já havia informado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a deflagração da greve. A pasta convocou a segunda reunião de negociação, que acontecerá justamente nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps diz que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. Mas o texto do governo, “em vez de trazer uma nova proposta que valorize a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 patamares e pela criação da gratificação de atividade”. A proposta, segundo a organização, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que somam mais de 53% no período mais recente.
A pauta da Fenasps é a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como carreira de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; carga de 30 horas para todos e cumprimento da jornada estabelecida por lei; revogação das normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de um programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A corporação comunica que, no dia 31 do corrente, vence o prazo dado para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho – o que acarreta aumento da pressão por metas, possibilidade de perda de salário, na hipótese de não aplicação das metas, e abertura de PAD [Processo Administrativo Disciplinar] contra os servidores. Já o INSS possui 19.000 servidores ativos em seu quadro, sendo 15.000 deles técnicos que realmente realizam a maior parte do trabalho dentro da instituição, além de 4.000 analistas. O órgão está atendendo 50% dos servidores, que estão em home office.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou que fez uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% para ativos e inativos no período de 2023-2026. Segundo a pasta, a proposta garante que não haja perdas inflacionárias no governo atual e recupera parte das perdas de gestões anteriores. A proposta atual também prevê extensão do serviço de 17 níveis para 20 níveis; manutenção do salário de nível de entrada SL e nível SA com aumento do vencimento básico e introdução da gratificação de atividade em substituição ao GAE. “O governo tem trabalhado muito para atender às exigências de reestruturação de todas as carreiras de servidores federais, dentro do orçamento”, informou o ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser acessados remotamente, pelo Meu INSS, que pode ser baixado gratuitamente no celular com sistema Android ou iOS e, também, pelos usuários de computador, no endereço meu.inss.gov.br. A Central de Atendimento 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os titulares de seguridade que necessitarem de um serviço previdenciário, como uma perícia, pedido, solicitação de auxílio-doença, etc, podem optar por esses serviços. O efeito da greve, no entanto, será na concessão de aposentadorias, pensões, BPC, atendimento e avaliação nas agências físicas e no processamento de recursos e revisões. A mobilização não envolve cuidados médicos.