O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Uberaba, no Triângulo Mineiro, ingressou nesta quarta-feira (17/7) com medida cautelar em caráter de urgência requerendo a suspensão do exercício de função pública do diretor da Câmara Municipal de Uberaba, Rodolfo Natálio de Souza. Ele é servidor comissionado.
Rodolfo, o ex-vereador Thiago Mariscal dos Santos e os empresários Leonardo Pereira Alves e Vinícius Andrade Martins foram alvos de investigação da Polícia Civil (PC) e denúncia do MP por associação criminosa, falsidade ideológica e difamação contra a prefeita de Uberaba e pré-candidata à reeleição, Elisa Araújo (PSD). Eles foram acusados por apropriação do CPF da prefeita Elisa Araújo para habilitar chips de celular em nome da prefeita. Segundo informações do inquérito da Polícia Civil de Uberaba, a intenção era divulgar conteúdos difamatórios contra a prefeita de forma a prejudicá-la no processo eleitoral deste ano.
O promotor de Justiça Criminal e Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Uberaba, Laércio Conceição Lima, fundamentou seu decreto de ontem no artigo 319. Esse traz em medida cautelar a suspensão do exercício da função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de utilização para a prática de infrações penais.
Anteriormente, em 10 de julho, Lima requereu também que fosse instaurado procedimento penal contra os denunciados, citando-os para responder os termos da ação penal, prosseguindo-se até o final da decisão com sua condenação. Ao final, proferiu a sentença condenatória dos acusados à reparação de danos morais em favor de Elisa Araújo, fixando-os no valor correspondente a 500 salários mínimos.
O inquérito policial do caso foi entregue pela PC ao MP em 30 de abril.
Elisa Araújo procurou a polícia em novembro de 2023 para registrar a suspeita de apropriação de seus dados. Após habilitarem as linhas telefônicas e criarem e-mail, Rodolfo e Leonardo teriam fornecido informações falsas às empresas de telefonia.
Segundo informações divulgadas por Rodolfo Souza, por meio da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a mesma ainda não foi notificada sobre a decisão de ontem do MP.
