A partir desta segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida é válida somente para mudanças dentro do mesmo município em que o eleitor está inscrito.
O prazo para solicitar a transferência temporária vai até 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária pode ser solicitada por eleitores que estejam em situação regular no cadastro eleitoral. O objetivo é permitir que pessoas com dificuldades de locomoção, em serviço ou privadas provisoriamente de liberdade possam votar em seções diferentes das registradas originalmente.
Entre os eleitores que podem solicitar a transferência estão: presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, residentes em assentamentos rurais e integrantes de comunidades tradicionais; juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.