Campanha eleitoral começa nesta sexta: veja o que é permitido e o que está proibido

Nesta sexta-feira, 16 de agosto, tem início oficialmente a campanha eleitoral para as Eleições Municipais 2024, abrindo espaço para que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o Brasil apresentem suas propostas aos mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar. A partir desta data, candidatos e partidos devem seguir uma série de regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, detalhadas na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as regras para a campanha, está a permissão para o uso de propaganda eleitoral em diferentes formatos, como comícios, carreatas e distribuição de materiais gráficos, além de propagandas em horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. O uso de alto-falantes e amplificadores também está autorizado, desde que entre 8h e 22h, com exceção do comício de encerramento, que pode ocorrer até as 24h. Porém, a propaganda paga na TV e no rádio segue proibida.

Uma novidade importante para este ano é o uso da inteligência artificial (IA), que agora conta com regulamentações específicas. O TSE proibiu o uso de deep fakes – manipulação de rostos e vozes de figuras públicas – e a utilização de robôs para simular diálogos com candidatos. A propagação de desinformação, discurso de ódio e conteúdos antidemocráticos é outro ponto de atenção, com responsabilização das plataformas que não agirem de forma rápida para remover esse tipo de conteúdo.

Outro aspecto novo é a autorização para artistas e influenciadores digitais manifestarem suas opiniões políticas, desde que seja de forma voluntária e sem remuneração. Essa flexibilização marca uma mudança importante na forma como a propaganda eleitoral poderá alcançar os eleitores, especialmente nas redes sociais e nos meios digitais.

Além disso, o TSE determinou que os diretórios nacionais dos partidos devem destinar recursos para o financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras, fortalecendo a diversidade nas candidaturas.

As Eleições Municipais 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, poderá haver um segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro.