Um projeto polêmico tem chamado a atenção na ALMG. De autoria do deputado Caporezzo, o Projeto de Lei 1059/2023, visa proibir que os policiais que apreendam armas de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s) recebam bonificação, prêmio por produtividade ou qualquer tipo de incentivo interno.
A proposta tem como objetivo evitar, segundo o deputado, “a perseguição injusta contra os cidadãos que possuem armas de fogo legal”. Caporezzo, que é cabo da polícia militar, disse ainda que a grande maioria dos policiais não concordem com essa prática, ele recebeu sérias denúncias.
Caporezzo diz que enfrenta resistência por parte de deputados do PT que são contra o projeto, mas conseguiu articular a aprovação favorável nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Administração Pública, deixando o projeto pronto para votação em plenário, onde deverá ser analisado pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, Minas Gerais se tornará o primeiro estado a adotar uma legislação que reconhece a importância dos CAC’s e protege seus direitos.
Por fim, Caporezzo disse que o foco da Polícia Militar deve ser o policiamento ostensivo e o combate ao crime, e não fiscalizar clubes de tiro e os seus usuários. Agora, com o PL 1059 pronto para ser votado, todos os olhos estão voltados para o plenário da ALMG, onde a decisão final será tomada em breve.