O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), editou nesta quarta-feira (28) o Decreto 48.886, impondo um teto de gastos para as despesas primárias do estado. A medida foi tomada pouco após o acordo com o governo federal sobre a renegociação da dívida estadual, que soma R$ 165 bilhões.
Com a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi homologada, exigindo a implementação do teto de gastos.
O decreto congelou os salários dos servidores estaduais, suspendeu concursos públicos e interrompeu a progressão de carreiras durante o período de vigência do RRF. A decisão foi tomada sem a aprovação prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que gerou críticas entre os parlamentares.
O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), retirou da pauta um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visava implementar medidas semelhantes, evidenciando o desconforto com a decisão do governador.
A edição do decreto, sem a devida consulta ao legislativo, causou revolta entre os deputados, especialmente os da oposição e aqueles alinhados ao governo federal. Parlamentares expressaram seu descontentamento, acusando o governo de Lula (PT) de cumplicidade ao não se posicionar contra a medida e de falhar em consultar a Assembleia sobre a adesão ao RRF. A falta de reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que havia proposto uma alternativa menos severa para a renegociação da dívida, também foi alvo de críticas.
Deputados petistas expressaram indignação em grupos de mensagens, criticando tanto o STF quanto o governo federal. “Nossa luta ao longo desse tempo foi em vão… nosso próprio governo (Lula) assina o RRF do jeito que está na lei atual”, desabafou um parlamentar.
Minas Gerais se tornou o único estado a aderir ao RRF e implementar um teto de gastos sem autorização legislativa. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) classificou a medida como uma “ilegalidade praticada por quem não tem voto no legislativo”.
No final do dia, ela e outros oito deputados de oposição protocolaram um projeto de resolução na Assembleia para suspender os efeitos do decreto de Zema, argumentando que medidas desse tipo deveriam tramitar como projeto de lei complementar.
Em contrapartida, o governo de Zema celebrou a adesão ao RRF, afirmando que a medida evitará um colapso nas finanças públicas do estado.
Não se iluda,a mão perversa do Lula, com sua política suja e rasteira; está por trás dessa covardia contra o povo mineiro. Com a conivência, é claro,do senador Pacheco, do ministro de Minas e energia e a cúpula do governo. O zema não tem saída. Pegou o cemiterio deixado pelo pilantrel, e vai pagar o pato, nas garras do próprio PT! . .