A 4ª Promotoria de Justiça de Araguari, no Triângulo Mineiro, coordenou uma operação que resultou na interdição total de uma indústria de frangos.
A ação, realizada nesta terça-feira (9), contou com a participação de fiscais do Procon-MG, peritos médicos-veterinários credenciados na Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) e a Polícia Militar.
A interdição ocorreu após a constatação de diversas irregularidades no abate e processamento das aves, comprometendo tanto o bem-estar animal quanto a segurança dos produtos alimentícios.
Entre as principais falhas encontradas, destaca-se o defeito no equipamento de insensibilização utilizado para o abate humanitário das aves. Segundo os peritos, o equipamento não funcionava adequadamente, impossibilitando que os animais perdessem a consciência antes do abate, o que infringe as normas de bem-estar animal.
Outro ponto crítico identificado foi o tempo prolongado de espera entre o transporte das aves e o abate, o que resultava em sinais de estresse, desconforto e cansaço nos animais.
Além disso, as condições de refrigeração nas salas de evisceração e embalagem estavam inadequadas, com temperaturas acima do limite permitido por lei, comprometendo a segurança sanitária dos produtos.
A documentação da empresa também apresentava irregularidades, incluindo o vencimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desde julho de 2023, o que configura uma grave falha na gestão da responsabilidade técnica da produção.
Interdição e correções necessárias
A indústria Frango Jaiara só poderá retomar suas atividades após comprovar à Promotoria de Justiça que todas as irregularidades foram corrigidas. A regularização envolve a reparação dos sistemas de insensibilização e refrigeração, além da renovação de toda a documentação técnica.
A operação conjunta é parte de um esforço contínuo do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização para garantir que as indústrias sigam as normas de bem-estar animal e segurança sanitária, visando a proteção dos consumidores e o cumprimento das leis
