O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 5 milhões diários à rede social X, controlada por Elon Musk, por desrespeitar uma ordem judicial que a proibia de operar no Brasil. A penalidade foi estendida à Starlink, empresa de tecnologia também de Musk, cujo bloqueio de recursos ocorreu no início do mês para cobrir sanções aplicadas ao X.
A medida foi oficializada em um edital de intimação, já que a rede social não possui um representante legal no Brasil. Na decisão, Moraes ordena a suspensão imediata de servidores de empresas como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, utilizados pela plataforma para contornar o bloqueio, sob pena da aplicação contínua da multa diária.
Desde o fim de agosto, o X está bloqueado no Brasil por determinação do STF, que condicionou a liberação da rede ao pagamento de multas pendentes e à nomeação de um representante legal no país. Entretanto, na quarta-feira (18), alguns usuários relataram acesso à rede social sem a necessidade de ferramentas como VPN. Posteriormente, foi descoberto que o X havia transferido seus servidores para novos endereços de IP, escapando assim das restrições impostas pelas operadoras brasileiras.
Moraes, em sua decisão, afirmou que o X tem demonstrado uma atitude deliberada e ilegal ao tentar contornar as determinações da Justiça, evidenciando desrespeito ao Judiciário brasileiro.
A Anatel também se pronunciou, confirmando que a rede social estava acessível no Brasil e classificando a atitude como uma violação intencional da ordem judicial. A agência destacou que novas infrações serão tratadas com medidas adequadas para assegurar o cumprimento do bloqueio.
De acordo com a rede social, a mudança nos servidores ocorreu porque a infraestrutura de serviço na América Latina ficou inacessível após o bloqueio no Brasil, o que resultou em um restabelecimento temporário e involuntário do acesso dos usuários no país.