Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou a lista das empresas de apostas esportivas que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil. Essas empresas poderão atuar até o final do ano.
As plataformas de apostas que não se credenciaram junto ao governo serão consideradas ilegais a partir de hoje, e suas atividades deverão ser suspensas. No entanto, uma liminar da Justiça Federal autorizou temporariamente o funcionamento de apostas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), embora essa decisão ainda possa ser revisada.
A regulamentação faz parte de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicada em setembro, e visa combater fraudes, lavagem de dinheiro e a publicidade abusiva no setor de apostas esportivas.
O objetivo do governo é trazer maior controle e transparência para o setor, que tem gerado preocupações relacionadas ao endividamento de apostadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também fez um alerta aos apostadores que têm saldo em casas de apostas não regulamentadas. Eles terão um prazo de 10 dias para retirar o dinheiro depositado nessas plataformas, caso contrário, poderão sofrer prejuízos financeiros.
“Esses 10 dias são mais para os apostadores do que para as próprias casas de apostas, já que muitos usuários têm recursos financeiros investidos. É uma chance de verificar o saldo e solicitar a restituição”, afirmou o ministro.
O prazo para o credenciamento das empresas de apostas esportivas no Brasil terminou em agosto deste ano. Ao todo, 113 empresas apresentaram a documentação necessária e pagaram uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para operar no país.
Inicialmente, o governo pretendia aplicar as novas regras a partir de janeiro de 2025, mas antecipou o prazo para outubro devido à crescente preocupação com o impacto das apostas no endividamento das famílias e no vício de jogadores.
Entre as empresas que foram autorizadas a operar no Brasil, estão:
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Com essas novas regulamentações, o governo busca aumentar o controle sobre as operações de apostas esportivas, minimizando os impactos negativos que elas podem causar na população.
