A rede social X anunciou nesta sexta-feira (4) que concluiu o pagamento de todas as multas impostas pela Justiça e apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada de suas operações no Brasil.
A empresa havia sido suspensa em 30 de agosto por descumprir ordens judiciais. As informações são da CNN Brasil.
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As penalidades foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, após a plataforma desobedecer decisões judiciais. Agora, cabe ao ministro avaliar se todas as exigências foram cumpridas para que a rede social possa voltar a operar no país. Não há prazo definido para a decisão.
Entre as exigências, a rede social ainda tinha que pagar uma multa adicional de R$ 10 milhões, referente a dois dias de funcionamento irregular da plataforma após a determinação de suspensão, por meio de uma migração para o CDN CloudFlare.
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O valor da penalidade foi estipulado em R$ 5 milhões por dia de funcionamento indevido.
De acordo com advogados envolvidos no caso, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor de R$ 28,6 milhões foi apresentado ao STF como comprovante do pagamento. A empresa ressaltou que os valores foram pagos com recursos próprios, sem envolvimento da Starlink.
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Com informações da Itatiaia.
