O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entraram com uma ação civil pública pedindo urgência para que a União, o Estado de Minas Gerais, o Município de Uberlândia, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) ofereçam um novo tratamento para acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI) agudo, chamado trombectomia mecânica, no Hospital das Clínicas (HC) da UFU e no Hospital Municipal Odelmo Leão Carneiro.
Os MPs pedem que, no prazo de 30 dias, a Ebserh e a UFU contratem um cirurgião endovascular para realizar plantões de 24 horas, garantindo o funcionamento completo do Centro de Atendimento de Urgência Tipo III no HC. Além disso, o Município de Uberlândia e a SPDM devem contratar, no mesmo prazo, o cirurgião endovascular e outros profissionais necessários para implementar o Centro de Atendimento de Urgência Tipo III no Hospital Municipal Odelmo Leão Carneiro.
Os MPs ressaltam que a nova técnica de trombectomia mecânica é um procedimento que envolve a desobstrução de artérias cerebrais, aumentando significativamente as chances de recuperação de pacientes com AVCI agudo. Com essa técnica, o tratamento pode ser realizado até 24 horas após o AVC, com alta possibilidade de reversão total do quadro clínico em até seis horas.
A trombectomia mecânica já foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) e é realizada em hospitais vinculados ao SUS. Em Uberlândia, a técnica já está disponível nos hospitais privados Uberlândia Medical Center (UMC) e Hospital Santa Genoveva, com cobertura de diversos convênios.
Quando questionada, a Ebserh, responsável pelo HC-UFU, informou que não realiza a trombectomia por não ter um Centro de Atendimento de Urgência Tipo III, conforme exigido pela Portaria GM/MS nº 1.996 de 24 de novembro de 2023.
De acordo com o professor da UFU Marcelo Batista Chioato dos Santos, tanto o HC quanto o Hospital Municipal Odelmo Leão Carneiro têm a estrutura necessária, bastando contratar um cirurgião endovascular para plantões de 24 horas, o que atenderia às normas do Ministério da Saúde.
O Município de Uberlândia firmou uma parceria com o Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência (Siate), do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, para encaminhar pacientes com suspeita de AVC para as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que são as portas de entrada do SUS. No entanto, essas unidades não possuem capacidade para oferecer atendimento de alta complexidade, resultando em internações prolongadas, muitas vezes, acima das três horas recomendadas, agravando o quadro clínico dos pacientes.
Por isso, os MPs solicitam que o Siate deixe de encaminhar pacientes com suspeita de AVC para as UAIs e os leve diretamente para os hospitais Santa Genoveva e UMC, até que a trombectomia mecânica seja oferecida no Hospital Municipal Odelmo Leão Carneiro e no HC-UFU.
Os MPs também pedem que o Município de Uberlândia repasse recursos para cobrir os custos do tratamento nos hospitais privados e que a União e o Estado de Minas Gerais forneçam os recursos necessários para implantar a trombectomia mecânica no HC-UFU e no Hospital Municipal Odelmo Leão Carneiro.
Além disso, solicitam que os hospitais privados não recusem o atendimento de pacientes encaminhados pelo Siate ou pelo município.
Por fim, os MPs requerem uma indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 10 milhões, devido à omissão no tratamento de AVCI pela técnica de trombectomia mecânica.
