O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a validade de uma lei municipal de Uberlândia. A norma proíbe a vacinação obrigatória contra a Covid-19 e impede restrições ou sanções a quem opta por não se vacinar. O julgamento está marcado para começar às 10h.
Os ministros do STF avaliarão se mantêm ou não a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei de Uberlândia. Para Barroso, a norma local contraria o entendimento do STF sobre vacinação obrigatória, que visa proteger a saúde coletiva. Segundo o ministro, questões de saúde pública devem seguir os princípios de precaução e prevenção. Ele também citou o artigo 196 da Constituição, que define a saúde como um dever do Estado.
O caso volta à pauta após quase um ano de suspensão. Em 2023, o STF iniciou o julgamento de forma virtual, mas o processo foi interrompido após o ministro Kassio Nunes Marques pedir destaque, levando o caso ao plenário físico.
Com o pedido de destaque, os votos computados até então foram anulados, e o julgamento será reiniciado. Antes da interrupção, três ministros já haviam apoiado a decisão de Barroso, incluindo Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. De acordo com o regimento do STF, o voto de Rosa Weber será mantido, mesmo após sua aposentadoria, enquanto os demais ministros deverão votar novamente.
A decisão final do STF pode influenciar outras legislações municipais que questionam a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.
