O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria de votos, uma lei municipal de Uberlândia que proibia a vacinação obrigatória contra a Covid-19 e impedia sanções e restrições a pessoas não vacinadas. O texto é de autoria do então vereador e atual deputado estadual Cristiano Caporezzo.
A decisão, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 946, atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, já havia concedido uma liminar suspendendo a eficácia da lei 13.691/2022.
Segundo essa lei, nenhuma pessoa poderia ser impedida de entrar ou permanecer em locais públicos ou privados por recusar a vacinação contra a Covid-19.
O partido Rede Sustentabilidade argumentou que a norma violava princípios constitucionais, como o direito à saúde, a proteção a crianças e adolescentes e o cuidado com os idosos.
Barroso destacou que o pedido da Rede Sustentabilidade está alinhado ao entendimento do STF sobre a vacinação obrigatória.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes criticou o que chamou de “crise negacionista” no Brasil. Ele afirmou que campanhas antivacina entre 2020 e 2022, durante o governo anterior, desestimularam a vacinação e causaram uma queda na cobertura vacinal.
“Em Uberlândia, não podia; mas, para entrar nos EUA, era exigido. Isso gerou até problemas de falsificação de cartões de vacinação”, afirmou Moraes.
