Romeu Zema (Novo), afirmou, nesta terça-feira (12), que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê acabar com a escala 6×1 – uma folga para cada seis dias de trabalho. A PEC atingiu 194 assinaturas nesta quarta-feira (13).
Zema, declarou m entrevista à Itatiaia, que defende a livre negociação entre empresa e funcionário. O governador classificou ainda a discussão do tema, que ganhou força nos últimos dias, como dispensável.
“Eu sou sempre favorável à questão da livre negociação entre empresa e trabalhador. Se alguém foi contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi pactuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez por semana e ambas as partes concordaram, ótimo”, disse Zema.
Ainda segundo a declaração do atual chefe do Excecutivo de MG, “temos coisa muito mais importante para fazer, que é uma reforma administrativa para o Estado custar menos e nós reduzirmos impostos”, destacou Zema.
O governador ainda afirmou que “tem gente que fica aí procurando holofote, discutindo coisas que deveriam ser tratadas entre adultos”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil já conta com o apoio de 14 deputados federais de Minas Gerais.
A proposta, que vem ganhando ampla repercussão nas redes sociais, busca transformar a rotina de trabalho de profissionais que atualmente trabalham seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal.
Jornada 6×1 e as mudanças da PEC
Desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a jornada 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Com a PEC, espera-se uma revisão das normas constitucionais e trabalhistas, especialmente sobre carga horária semanal e tempo de descanso.
Hoje, a CLT assegura que os profissionais tenham, no mínimo, 24 horas de descanso semanal após seis dias de trabalho. A Constituição também garante o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas deixa a duração desse descanso a cargo da regulamentação da CLT.
O artigo sétimo da Constituição determina que a jornada de trabalho diária deve ser de até oito horas, com um máximo de 44 horas semanais. Essa configuração permite a distribuição das horas no modelo 6×1, atualmente o mínimo de descanso previsto por lei. No entanto, a PEC, se aprovada, poderá alterar essa dinâmica, proporcionando maior qualidade de vida aos trabalhadores.
Confira aqui a lista de deputados mineiros que assinaram a PEC.
