Cemig será privatizada? Entenda o que pode acontecer com a gigante mineira

Na última quinta-feira, 14, o governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa (ALMG), o projeto de lei que reabre a discussão sobre a privatização da Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais – uma das maiores empresas do setor energético do Brasil.

Apesar de já ser uma empresa com capital aberto na Bolsa, o estado de Minas Gerais é o acionista majoritário, pois detém 50,97% das ações, o que garante o controle estatal sobre a companhia.

A proposta precisa ser analisada em comissões especiais da Assembleia e, se for o caso, levada ao plenário. Porém, o vice-governador Matheus Simões destacou que o governo está confiante em uma rápida tramitação e destacou a importância de mudanças estruturais na companhia.

“As duas estatais (Cemig e Copasa) precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou Simões.

A privatização da Cemig é um sonho antigo do governo Zema. Em outubro de 2023, o governo de Minas já havia enviado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que desobrigava a realização de um referendo popular para desestatizar a empresa. Porém, não teve apoio na casa.

Agora, a proposta é diferente, pois envolve um plano para convertê-la em uma empresa sem acionista controlador definido, porém com o estado de Minas Gerais mantendo a participação acionária e o chamado Golden Share, que é o poder de veto.

A possibilidade de privatização de uma empresa do porte da Cemig animou o mercado de valores, que vê com bons olhos a desestatização de uma empresa bem estruturado e altamente lucrativa, além de ser do ramo energético, um dos mais desejados pelos acionistas.

Mas, de fato, há chance da privatização ser aprovada? Em primeiro lugar, o governo de Minas precisa que 60% dos deputados estaduais votem a favor da alteração da constituição estadual e para a eliminação da necessidade de realizar referendo para a venda da Cemig.

Em segundo, para a PEC da Privatização, o governo necessita do voto de 39 dos 77 deputados. Caso consiga aprovar, é necessário o aval da Assembleia para o modelo de privatização e preço-mínimo da companhia, para aí sim ser feita a venda.

O governo de Minas Gerais está confiante que, até meados de 2025, todo o processo poderá ser concluído. Porém, a medida é vista como impopular por parte dos deputados e deverá sofrer grande resistência durante toda a tramitação na Casa.

Também pesa o fator chamado de insegurança jurídica. Recentemente, a Eletrobras passou por processo de privatização. Contudo, há uma batalha jurídica através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o direito de voto da Eletrobrás. Isso traz temeridade a possíveis investidores, que veem com receio a influência de ações judiciais no processo.

O que se sabe, até o momento, é que o governo de Minas defende a medida como parte do pacote para enfrentar a imensa dívida do estado com a União, que passa de 165 bilhões de Reais. No entanto, vai precisar de muita articulação e argumento para o plano se concretizar.