O governo federal anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de medidas para cortar gastos obrigatórios e garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
A previsão é que o pacote gere uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Desse valor, o governo economizará R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
O objetivo é reduzir o déficit fiscal e implementar o arcabouço fiscal, que está em vigor desde 2023.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa, apresentaram o pacote.
As propostas incluem cortes em áreas como salários, abono salarial e benefícios fiscais. O governo busca equilibrar as contas públicas e evitar um colapso fiscal.
Imposto de Renda
O governo propôs aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Isso beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros.
A medida, que terá um custo de R$ 35 bilhões anuais, será implementada em 2026, após a aprovação da segunda fase da reforma tributária.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo sugeriu criar uma alíquota de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
O objetivo é combater a “pejotização”, prática que permite aos mais ricos reduzir a carga tributária ao converter salários em rendimentos de empresas.
Os trabalhadores formais, que já pagam 27,5% de IR, não serão impactados pela medida.
Salário Mínimo e Abono Salarial
O governo também anunciou mudanças no salário mínimo e no abono salarial. O governo ajustará o salário mínimo pela inflação mais o crescimento do PIB, mas limitará a variação real a 2,5% acima da inflação.
Isso aumentará o salário em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 abaixo do valor que a regra atual alcançaria.
O abono salarial será corrigido apenas pela inflação, sem seguir a política de valorização do salário mínimo.
Previdência dos militares e supersalários
O pacote inclui uma reforma na previdência dos militares. Entre as mudanças, está o fim da “morte ficta”, que permitia o pagamento de pensão a famílias de militares expulsos das Forças Armadas, como se os mesmos estivessem falecidos.
O governo também padronizará as contribuições para o Fundo de Saúde. O governo aumentará gradualmente a idade mínima para a reserva remunerada até 55 anos.
Essas reformas gerarão uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
Além disso, o governo reformulará as regras dos supersalários. A partir de agora, a lei complementar definirá as exceções ao teto salarial, e as mudanças afetarão todos os poderes e esferas do governo.
Controle de benefícios e Emendas Parlamentares
O governo realizará um pente-fino nos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As medidas incluem o uso de biometria para a inscrição e atualização cadastral dos beneficiários, além da análise da renda de cônjuges e outros familiares. Isso visa combater fraudes e aumentar a eficiência na distribuição dos recursos.
O governo também limitará o crescimento das emendas parlamentares. O governo alinhará o novo teto ao arcabouço fiscal.
Além disso, 50% das emendas de comissão irão para o Sistema Único de Saúde (SUS), e o bloqueio de emendas ocorrerá de forma proporcional ao bloqueio orçamentário realizado pelo Executivo.
Outras Medidas Econômicas
Entre outras iniciativas, o governo propôs a limitação da criação de novos benefícios fiscais durante períodos de déficit primário.
Também prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
O governo reforçará o controle sobre subsídios e subvenções, realizando um acompanhamento mais rigoroso dos gastos.
O governo também planeja mudanças no setor educacional. Até 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será destinado à criação de matrículas em tempo integral nas escolas públicas.
